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Com imenso orgulho, compartilhamos que a sócia Fernanda Tissot foi considerada, mais uma vez, uma das advogadas mais admiradas do Brasil pelo Ranking Análise Advocacia Mulher 2022. Neste ano, Fernanda Tissot foi destaque nas categorias: Especialidade/Propriedade Intelectual; br> Setor econômico/Tecnologia; br> UF/Paraná (especializado). #analiseadvocaciamulher #propriedadeintelectual #ritteradvogados #advogada #advogadas #mulheresnodireito

Desde o dia 01 de janeiro de 2021 o Reino Unido (RU) abandonou efetivamente a União Europeia (UE) e, como consequência do Brexit, a proteção de marcas naquele território passou a ocorrer separadamente. Nesse contexto, as marcas registradas até 31 de dezembro de 2020 na União Europeia, por meio do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO – European Union Intellectual Property Office), passaram a ser protegidas no Reino Unido, automaticamente e sem custos,

Nossa engenheira Carolina Secchi será uma das novas representantes do Paraná na diretoria da ABAPISUL (seccional da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial) no biênio 2022-2023. Como diretora, ajudará a ABAPISUL a cumprir sua missão de disseminar a PI nos estados do sul. Parabéns e boa sorte!

Como todos os demais institutos, o direito marcário deve obedecer a princípios normativos gerais. No entanto, alguns lhe são peculiares e fundamentais, compartilhados entre todos os países signatários da Convenção da União de Paris (CUP), o que confere tratamento de igualdade entre seus Estados membros. Princípio da Territorialidade A Lei da Propriedade Industrial apresenta em seu artigo 129 que o registro de marca assegurará exclusividade em território nacional: Art. 129. A

Em evento on-line ocorrido na segunda-feira (dia 18/10), o INPI lançou o I Prêmio PI nas Escolas, destinado ao fomento da inserção da Propriedade Intelectual (PI) nas redes privada e pública de ensino federal, estadual e municipal. O lançamento aconteceu no canal do YouTube do INPI – https://www.youtube.com/watch?v=kekZpEo1LCk Os participantes podem concorrer em cinco categorias: Criatividade (educação para a inovação e produção artística); Cidadania (educação para a cultura

INPI divulga rankings dos maiores depositantes de pedidos de Propriedade Intelectual no instituto, referentes ao ano de 2020. Os rankings, divididos entre residentes e não-residentes, listam os 50 maiores depositantes de Patente de Invenção, Modelo de Utilidade, Certificado de Adição, Marca, Desenho Industrial, Programa de Computador, Indicação Geográfica e Topografia de Circuito Integrado. Acesse o Ranking de depositantes residentes 2020 aqui Acesse o Ranking de depositantes

No dia 04/10/2021 a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou a primeira versão do Guia Orientativo de Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, que poderá ser atualizado e aperfeiçoado sempre que necessário. Atendendo ao art. 55-J, XVIII da LGPD (Lei nº 13.853/19), que prevê a possibilidade de a ANPD editar normas e procedimentos simplificados para microempresas e empresas de pequeno porte, startups ou empresas de inovação, referido

Entre os dias 15 e 17/09/2021 foi realizado o XIII Encontro Acadêmico de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento (ENAPID), sendo este um dos principais eventos anuais realizados pelo INPI com o apoio da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) e da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) (notícia aqui). Nessa 13ª edição, o encontro abordou diversos temas sobre o futuro da Propriedade Intelectual no Brasil, em grande parte decorrente da

A proteção dos ativos intangíveis (bens que não existem fisicamente) de uma empresa é um ponto que demanda atenção e cuidado. Na esfera da Propriedade Intelectual, os que ganham maior destaque são as marcas, patentes e desenhos industriais, além das obras protegidas por Direito Autoral. Mas como ficam os ativos intangíveis que não se enquadram em nenhuma dessas possibilidades?O desenvolvimento de criações intelectuais, por vezes, é motivado pela busca de destaque no mercado,

Você sabia que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI/BR disponibiliza, entre seus trâmites, diversas modalidades de EXAMES PRIORITÁRIOS de processos de pedidos de patentes de invenção e de modelo de utilidade no Brasil? Atualmente, com o elevado tempo que o INPI apresenta para analisar um pedido de patente, aproximadamente 8 (oito) anos contados da data de depósito para emissão de um primeiro parecer técnico, torna-se de vital importância, para os depositantes

Sabemos que pela lei brasileira os Direitos Autorais protegem as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, conferindo direitos patrimoniais e morais à autores de criações originais, conforme determina o artigo 7º da LDA – Lei de Direitos Autorais, Lei 9.610/98: Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualqu

Em que pese investidas de diversos setores para adiar a entrada em vigor da LGPD em 2020, a lei efetivamente passou a vigorar em setembro do citado ano, contudo, teve prorrogado o início da vigência das penalidades previstas, para 01 de agosto de 2021, o que por muitos foi considerado, à época, uma grande vitória, já que “ganhariam” mais um ano para iniciarem os projetos de adequação à legislação. Ademais, havia entre os mais pessimistas uma estimativa de que a LGPD “não pega

De acordo com o INPI, “pela primeira vez, desde a implantação do sistema e-Software em setembro de 2017, o depósito de programas de computador no INPI bateu recorde mensal com 366 pedidos em maio de 2021. Esse número pode ser atribuído ao esforço empreendido pelo Instituto para alavancar a disseminação da propriedade intelectual no País e estimular a inovação e a competitividade das empresas.”¹. Segundo os dados do estudo da Associação Brasileira das Empresas de Software – AB

A convenção da União de Paris – CUP – assinada em 1883, representa o primeiro marco internacional da proteção à Propriedade Industrial. Nela está consagrado o princípio da territorialidade, que estabelece que a proteção concedida à propriedade industrial possui validade limitada ao território que a concede, conforme exposto em seu art. 4º. (Art. 4° bis da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial – CUP). De acordo com o mesmo artigo, todos os países

A Lei da Propriedade Industrial, Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, dispõe que são passíveis de registro os sinais visualmente perceptíveis, excluindo, assim, uma série de sinais marcários que já são objeto de proteção em muitos países, as ditas marcas “não convencionais”. Marcas sonoras, olfativas, táteis, gustativas, de movimento (hologramas, gestos e logotipos animados), marcas de posição e trade dress são exemplos de marcas não tradicionais que, mesmo sendo signos disti

Em nosso artigo anterior, intitulado “A suspensão da aplicação do parágrafo único do art. 40 da Lei da Propriedade Industrial”, comentou-se sobre a liminar proferida pelo Min. Dias Toffoli na Ação Direta de Inconstitucionalidade n º 5.529 até então em trâmite no STF. Pois bem, a questão foi definitivamente encerrada em 12/05/2021 com o julgamento da Corte, por maioria dos votos, declarando a inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 40 da Lei da Propriedade Industrial

Com grande alegria informamos que nosso escritório Ritter Advogados foi reconhecido na primeira edição do Ranking Análise Advocacia Regional 2021 como um dos escritórios especializados mais admirados da região sul do Brasil. O recorte inédito apresentado pela Análise Editorial “elenca os escritórios mais admirados, de acordo com a opinião de 1.041 responsáveis jurídicos e financeiros das maiores empresas do Brasil, que cederam entrevistas para a equipe da Análise Editorial en

No dia 26 de abril comemora-se o Dia Mundial da Propriedade Intelectual e o tema escolhido para o ano de 2021 pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI, ressalta a importância da propriedade intelectual como estímulo à inovação e criatividade das Pequenas e Médias Empresas, sob o mote: “PI & PME: levar suas ideias ao mercado”. A ideia é fomentar ações relacionadas à PI de modo a envolver todos aqueles que, de uma forma ou outra, podem colaborar com a sua diss

Recentemente houve decisão liminar proferida pelo Min. Dias Toffoli acerca da constitucionalidade do parágrafo único do art. 40 da Lei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial – LPI), o que fomentou relevantes discussões sobre a motivação da decisão, trazendo embates com argumentos importantes tanto pela constitucionalidade quanto pela inconstitucionalidade do referido parágrafo. Pois bem, o parágrafo único do art. 40 da LPI prevê que o prazo de vigência das patentes não se