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Em uma decisão importante para o campo da propriedade intelectual, a Heinz-Hemmer, representada pela Ritter Advogados, saiu vitoriosa na disputa judicial sobre a titularidade do Desenho Industrial (INPI | BR 30 2016 002598) dos frascos de suas famosas linhas de mostarda e ketchup. A sentença, proferida pela 1ª Vara Federal de Blumenau/SC, negou o pedido da Eco Brasil Indústria e Representação Comercial Eireli, que buscava a nulidade do registro do Desenho Industrial ou sua ad

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, em junho de 2024, seu segundo radar tecnológico com um estudo sobre o tema de ¬biometria e reconhecimento facial, trazendo definições e particularidades na coleta de dados pessoais. Notadamente, o radar destaca que as inovações decorrentes do reconhecimento facial, baseadas nas tecnologias de Inteligência Artificial, como machine learning e deep learning, em que algoritmos são rotineiramente treinados para aprender e

No final de 2023, o INPI divulgounota técnica¹detalhando a nova gestão das filas de exame técnico de patentes, trazendo importantes mudanças de entendimento do que há anos havia sendo praticado pelo Instituto. A partir da publicação da nota, ocorrida em 19/12/2023, a organização da fila de exames foi significativamente alterada. Antes dessa data, a fila de exame levava em consideração adata de depósito do pedido de patentee, atualmente, com a mudança, leva-se em consideração

A indústria de videogames é caracterizada pela constante inovação, impulsionada pelo desenvolvimento de consoles e acessórios que proporcionam experiências de jogo cada vez mais imersivas. Nesse cenário dinâmico, a proteção da propriedade intelectual desempenha um papel essencial e as marcas, os desenhos industriais e as patentes surgem como ferramentas fundamentais para garantir a exclusividade do nome, da estética, da função e da tecnologia destes produtos. As marcas, que g

O processo de fusões e aquisições (M&A) é caracterizado pela complexidade e estratégia, onde empresas buscam expandir, consolidar ou reestruturar suas operações, notadamente por meio da aquisição de empresas que possuem tecnologias estratégicas. No âmbito dessa dinâmica, a Propriedade Intelectual assume um papel crucial, exigindo uma análise minuciosa para assegurar a viabilidade a longo prazo da transação, uma vez que potenciais lacunas nos ativos da empresa adquirida podem

Durante o Congresso da INTA representando a Ritter Advogados em Atlanta, cidade natal da Coca-Cola, tive a oportunidade de conhecer o cofre que supostamente guarda a sua fórmula secreta. O cofre e diversas outras interações lúdicas ficam no complexo chamado “World of Coca Cola”. A experiência imersiva se inicia com um emocionante vídeo de boas-vindas, daqueles que só o marketing da Coca-Cola sabe fazer, colocando a simplicidade do dia a dia em evidência, mostrando o “lado bom

Considerando que a propriedade intelectual é um dos patrimônios mais valiosos de uma empresa, o desenvolvimento de uma metodologia de gestão de projetos visando o aproveitamento da proteção sobre criações de produtos e processos em ambientes de inovação, de modo a uniformizar os fluxos e procedimentos para obtenção e tratamento das inovações em matéria de tecnologias ou designs de produtos, pode servir como diretrizes para a tomada de medidas práticas geradas pelos atores em

Em 18 de outubro de 2023 foi publicada a RESOLUÇÃO GIPI/MDIC Nº 8 que aprova o Plano de Ação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual – ENPI para o próximo biênio (https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gipi/mdic-n-8-de-18-de-outrubro-de-2023-518452014) Dentre um conjunto de ações que contribuam com a eficácia, eficiência e efetividade para alcance das metas que norteiam a ENPI, para o Plano de Ação 2023-2025, destacam-se as metas de obtenção de maior celeridade n

Alinhada com os conceitos estabelecidos pelo Manual de Oslo, referência internacional para o tema inovação e elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, a Financiadora de Estudos e Projetos – Finep atua concedendo recursos reembolsáveis e não-reembolsáveis a instituições de pesquisa e empresas brasileiras. Além do usual apoio sobre diversas etapas do ciclo de desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo pesquisa básica, pesquisa apl

A partir de 2021, a Administração Nacional de Propriedade Intelectual da China – CNIPA vem explorando maneiras de aprimorar a sua legislação de propriedade industrial. No entanto, somente em 13 de janeiro de 2023, o CNIPA divulgou os projetos de emendas à Lei de Marcas da China, buscando obter o feedback da opinião pública. Esse projeto representa a quinta revisão da lei de marcas chinesa desde sua promulgação em 1982 e tem como objetivo principal combater depósitos de má-fé,

We are delighted to announce that Fernanda Tissot and Filipe Monteiro will be representing Ritter Advogados at the highly anticipated 2023 AIPPI World Congress. The prestigious event is scheduled to take place in October, from the 22nd to the 25th, at the Hilton Istanbul Bomonti Hotel in İstanbul, Turkiye.The event marks a significant moment for the firm, as it will be its very first participation in the AIPPI World Congress. Fernanda and Filipe are eager to immerse themselve

Em 2017, quando o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI publicou a Instrução Normativa nº 70/2017, que passou a vigorar em 01/07/2017, estávamos diante de modificações importantes no sentido de desburocratizar o registro e averbação de contratos. Dentre tais alterações, a mais importante foi a inclusão de uma nota informativa nos certificados, com o seguinte conteúdo “O INPI não examinou o contrato à luz da legislação fiscal, tributária e de remessa de capital p

Sim, é possível! Muito se fala sobre a demora na análise e concessão das patentes (backlog) pelo INPI, o que atrasa negócios e traz insegurança jurídica. Contudo, atualmente, há a possibilidade de se requerer o trâmite prioritário da análise de sua patente. Significa dizer, portanto, que se o titular de um pedido de patente, empresa ou pessoa física, ou o seu conteúdo se enquadrar em alguma das situações previstas pelo INPI, poderá ter seu pedido analisado em 1 ano¹! Quais sã

De acordo com a documentação apresentada ao Instituto, a história dos vinhos de Bituruna teve início em meados de 1940. Imigrantes instalados no Rio Grande do Sul mudaram-se para a Colônia Santa Bárbara, que viria a se tornar Bituruna. Os patriarcas dessas famílias, com sua tradição de beber vinho, levaram consigo mudas de videiras para consumo próprio. Anos mais tarde, decidiram iniciar a produção de vinhos para comercializarem na cidade. Bituruna produz o vinho tradicional

Entre os dias 14 e 16 de setembro deste ano, foi realizada a 14ª edição do Encontro Acadêmico de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento (ENAPID), tendo como tema principal, a Educação da Propriedade Intelectual (PI), voltada para o Empreendedorismo Inovador – https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/a-academia/eventos-academicos/enapid/enapid2022 Em particular, no dia 14 ocorreu a Palestra “PI nas Escolas: “Um novo horizonte para a Educação Básica”, proferida pelos

No último dia 29/08/2022, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo nº 274/22. O projeto prenuncia a adesão do Brasil no Acordo de Haia, que tem como escopo o registro internacional de desenhos industriais. O texto do Ato de Genebra do Acordo de Haia prevê a simplificação dos procedimentos e a redução dos investimentos para aqueles que desejarem realizar pedidos de registro de desenhos industriais fora do país, bem como para aqueles que buscam pr

Filme “Casa Gucci” (“House of Gucci”) Lançado em novembro de 2021, o filme “Casa Gucci”, dirigido por Ridley Scott, conta a história de Patrizia Reggiani (Lady Gaga) que, em 1995, mandou matar seu ex-marido Maurizio Gucci (Adam Driver), herdeiro e então diretor da famosíssima marca “Gucci”, fundada em 1921 pelo italiano Guccio Gucci. O filme retrata a história de amor, ódio, traição e os bastidores da família Gucci (o que não agradou em nada a família, que ameaçou processar o

Com grande alegria informamos que nosso escritório Ritter Advogados foi novamente reconhecido na segunda edição do Ranking Análise Advocacia Regional 2022, como um dos escritórios especializados mais admirados da região sul do Brasil. O recorte apresentado pela Análise Editorial elenca os escritórios mais admirados, “de acordo com a opinião de 990 responsáveis jurídicos e financeiros das maiores empresas do Brasil, que cederam entrevistas para a equipe da Análise Editorial en

No último dia 25/04, nossa sócia Fernanda Tissot, vice-presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/PR, participou da a primeira reunião ordinária da nova gestão que, além de abordar tópicos determinantes para o desenvolvimento da Propriedade Intelectual, contou com a apresentação da Dra. Maria Fernanda Paresqui Correia, Program Officer da Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI. Mais detalhes da reunião em: https://www.oabpr.org.br/comissao-recebe-r

Neste ano, o tema escolhido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI para celebrarmos o Dia Mundial da Propriedade Intelectual é “PI e Juventude: Inovando para um Futuro Melhor”. “O Dia Mundial da Propriedade Intelectual 2022 é uma oportunidade para os jovens descobrirem como os direitos de propriedade intelectual podem apoiar seus objetivos, ajudar a transformar suas ideias em realidade, gerar renda, criar empregos e causar um impacto positivo no mundo ao s