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Publicado por: Naamah Veríssimo, Estagiária de Direito
Abril, 24 2020

Pesquisa de Disponibilidade como diferencial competitivo

O que é Pesquisa de Disponibilidade de Marcas e qual a sua importância?

Será que a marca que pretendo registrar é uma marca forte? Quais as chances de o Instituto Nacional da Propriedade Industrial– INPI deferir meu pedido? Existem outras marcas semelhantes à minha registradas no Brasil? A marca que pretendo registrar fere o direito de um terceiro? A Pesquisa de Disponibilidade é uma ferramenta que nos possibilita responder a essas perguntas, estabelecendo o real contexto em que a marca pretendida está inserida.

A Pesquisa de Disponibilidade, quando feita com os recursos corretos, não só proporciona a visualização detalhada das chances do INPI deferir a marca pretendida, bem como permite o desenvolvimento de estratégias para aumentá-las. Sabemos que antever cenários e contar com estratégias fortes, garante diferencial competitivo e proporciona economia de tempo e dinheiro. Afinal, ter o seu pedido de registro indeferido pelo INPI após investir na divulgação e promoção de uma marca fraca ou ainda sofrer ações judiciais pelo uso indevido de uma marca de terceiro já registrada, não é um bom começo.

As boas práticas ensinam que a metodologia de uma boa Pesquisa de Disponibilidade deve considerar os critérios subjetivos exigidos pelo INPI, em seu Manual de Marcas[1], quais sejam: distintividade, disponibilidade, veracidade e liceidade. A partir daí, estima-se os riscos e chances de êxito da marca pretendida.


O que representam esses critérios?

Esses critérios são indispensáveis na análise da proteção marcária brasileira, entretanto, seus conceitos, especialmente quando aplicados a casos concretos, apresentam grande complexidade e importância. Assim, neste artigo, seus significados serão apresentados de forma simples e resumida, senão vejamos:

Distintividade – Representa o quanto a marca pretendida pode ser considerada distinta para diferenciar produtos e/ou serviços de outras marcas semelhantes, considerando a base de dados do INPI.

Disponibilidade – Leva em consideração a existência de marcas idênticas ou semelhantes em classe idêntica ou afim (conforme Classificação de Nice), já deferidas ou concedidas pelo INPI a diferentes titulares. É neste momento da busca que é possível identificar se a marca pretendida está desgastada no segmento relevante e qual seu grau de disponibilidade. A disponibilidade é mensurada por meio da análise dos critérios de semelhança gráfica, fonética, ideológica e de afinidade com outras marcas.

Veracidade – Verifica se a marca pretendida induz falsa indicação de origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço.

Liceidade – Confere se a marca pesquisada é contrária à ordem pública, possuindo sinal de caráter contrário à moral e aos bons costumes, caráter oficial ou público, se a marca se aproveita de signos que reproduzam símbolos e monumentos oficiais, ou possua sinais de garantia de padrão, título, apólice, moeda e cédula, todos sinais irregistráveis.

Veja-se, portanto, que somente após análise criteriosa dos conceitos acima descritos, aplicado a cada novo pedido de registro de marca, será possível estabelecer, de modo detalhado, as chances de êxito da marca pesquisada. Este processo também apontará qual o melhor caminho a ser seguido, ou seja, se é recomendado o registro imediato da marca, se existem ressalvas ou até mesmo vícios a serem sanados.

Qualquer pessoa pode fazer a Pesquisa de Disponibilidade?

O que faz a Pesquisa de Disponibilidade verdadeiramente importante, transformando-a em um diferencial estratégico e competitivo, é a análise dos inúmeros cenários que envolvem a marca pretendida e o desenvolvimento de estratégias para aumentar sua força, o que só é possível quando aliamos os resultados obtidos à expertise de um profissional de Propriedade Intelectual (Advogado ou Agente da Propriedade Industrial).

Além disso, escritórios da área, via de regra, contam com softwares especializados para realizar buscas de anterioridades junto à base de dados do INPI, o que permite um alcance muito maior e mais preciso de informações.

A Pesquisa de Disponibilidade, portanto, é um meio de antever cenários indesejados e mensurar os riscos da escolha de determinada marca. Assim, muitas vezes, a Pesquisa de Disponibilidade assume importância maior do que o próprio registro. Nesse sentido, é válido considerar o investimento na Pesquisa de Disponibilidade antes de levar ao INPI o pedido de registro da sua próxima marca.

[1] manualdemarcas.inpi.gov.br/ acesso em 22.04.2020

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