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Ritter Insider

O dia a dia da Propriedade Intelectual compartilhado com você.

Conhecimento, tendências e novidades do universo da Propriedade Intelectual nas palavras da nossa equipe.

Publicado por: Fernanda Tissot
Data: Maio, 12 2023

É possível acelerar a análise do meu pedido de patente depositado junto ao INPI?

Sim, é possível!

Muito se fala sobre a demora na análise e concessão das patentes (backlog) pelo INPI, o que atrasa negócios e traz insegurança jurídica. Contudo, atualmente, há a possibilidade de se requerer o trâmite prioritário da análise de sua patente.

Significa dizer, portanto, que se o titular de um pedido de patente, empresa ou pessoa física, ou o seu conteúdo se enquadrar em alguma das situações previstas pelo INPI, poderá ter seu pedido analisado em 1 ano¹!

Quais são os requisitos?

Para requerer o trâmite prioritário, o pedido de patente (i) deve estar publicado; o (ii) requerimento de exame já deve ter sido protocolado e (iii) o titular ou o conteúdo do pedido de patente deve estar enquadrado em uma das modalidades previstas.

Importante notar que ainda que a patente esteja em sigilo, é possível requerer a publicação antecipada, para que o primeiro requisito mencionado seja cumprido.

Quais são as modalidades?

Veja abaixo as modalidades aceitas pelo INPI:



Fonte: adaptado de INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/tramite-prioritario/modalidades-de-tramite-prioritario-de-patentes

Muito provavelmente o seu pedido de patente pode se enquadrar em uma das modalidades acima previstas. Ficou com dúvida? Entre em contato conosco.

¹Média de análise estimada pelo INPI

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Publicado por: Ritter Advogados
Data: Outubro, 20 2022

INPI reconhece a primeira Indicação Geográfica vinícola de 2022

De acordo com a documentação apresentada ao Instituto, a história dos vinhos de Bituruna teve início em meados de 1940. Imigrantes instalados no Rio Grande do Sul mudaram-se para a Colônia Santa Bárbara, que viria a se tornar Bituruna.

Os patriarcas dessas famílias, com sua tradição de beber vinho, levaram consigo mudas de videiras para consumo próprio. Anos mais tarde, decidiram iniciar a produção de vinhos para comercializarem na cidade.

Bituruna produz o vinho tradicional bordô e o de uvas Casca Dura Martha, de coloração rosa, peculiar da região.

Entre os fatores que contribuíram para o reconhecimento de sua produção estão a melhoria genética das uvas, a industrialização das práticas artesanais e a Festa do Vinho, que atrai milhares de turistas para o município todos os anos.

Em 2020, o governo do estado do Paraná concedeu a Bituruna, por meio de lei, o título de “Capital do Vinho”.

Fonte:

https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias/inpi-reconhece-a-primeira-indicacao-geografica-vinicola-de-2022

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Publicado por: Luis Vieira
Data: Setembro, 30 2022

A educação da propriedade intelectual, voltada para o empreendedorismo inovador, em destaque no XIV ENAPID 2022.

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Entre os dias 14 e 16 de setembro deste ano, foi realizada a 14ª edição do Encontro Acadêmico de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento (ENAPID), tendo como tema principal, a Educação da Propriedade Intelectual (PI), voltada para o Empreendedorismo Inovador – https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/a-academia/eventos-academicos/enapid/enapid2022

Em particular, no dia 14 ocorreu a Palestra “PI nas Escolas: “Um novo horizonte para a Educação Básica”, proferida pelos inspiradores Davison Menezes (INPI) e Patricia Trotte (INPI) que destacaram o esforço de implantação do projeto PI nas Escolas como um “trabalho de polinização” em andamento, já que há muito a ser feito. Nesse sentido, o trabalho se inicia pela etapa de prospecção, na qual há a identificação do estágio de capacidade dos atores de inserção da PI em seu ambiente escolar, passando por uma etapa de sensibilização, na qual se busca garantir que o tema da PI seja abordado de forma lúdica, sob a esteira de capacidade empreendedora e criativa, seguido de etapas de formação e aplicação, envolvendo, ainda, orientação, mentoria, produção de material didático e promoção de eventos, findando em uma etapa de avaliação, onde é revisto todo ciclo, com eventuais “ajustes de rotas”.

Os palestrantes destacaram, ainda, a abertura de novas possibilidades de se executar abordagens sobre questões sociais voltadas à necessidade de minimização do problema da evasão escolar ou mesmo da implantação de atividades de extensão voltadas para comunidades locais, como inusitadas e instigantes oportunidades do ingresso e incentivo ao empreendedorismo e à inovação, utilizando a PI como contrapartida. Foram exemplificadas várias ações em andamento em nível de prospecção já iniciadas em diversas instituições escolares, Universidades e Secretarias de Educação, dentre outras.

O nível de parceria nacional conta, inclusive, com inúmeros mentores e voluntários da área de PI, Instituições Públicas e Órgãos de classe, tais como a Associação Acadêmica de Propriedade Intelectual (API), Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI), Comissões de PI de diversas Seccionais da OAB, e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs).

Esse Movimento Nacional, que vai além dos atores, utiliza-se de personagens que buscam instigar e cativar professores e alunos, incentivando diálogos no ambiente educacional de: “como despertar o lado artístico dos seus alunos”, “como falar de ética e cidadania de forma responsável e prática”, “como tornar seus alunos verdadeiros empreendedores locais” e “como ampliar seus superpoderes em sala de aula”.

O Movimento Nacional do Projeto PI nas Escolas – https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/a-academia/projetos/projeto-pi-nas-escolas – certamente ainda tem um longo caminho a ser trilhado, contudo, é perceptível o progresso de forma crescente no tocante à conscientização dessa ferramenta essencial e disruptiva que é a Propriedade Intelectual, nesse caso, conforme destacado na apresentação dessa palestra: “conectados ao poder transformador das escolas”.

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Publicado por: Ritter Advogados
Data: Setembro, 09 2022

Ato de Genebra do Acordo de Haia

No último dia 29/08/2022, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo nº 274/22. O projeto prenuncia a adesão do Brasil no Acordo de Haia, que tem como escopo o registro internacional de desenhos industriais.

O texto do Ato de Genebra do Acordo de Haia prevê a simplificação dos procedimentos e a redução dos investimentos para aqueles que desejarem realizar pedidos de registro de desenhos industriais fora do país, bem como para aqueles que buscam proteção em território nacional.

Com a adesão ao Acordo, um solicitante brasileiro, a partir de um pedido de registro de desenho industrial internacional, que permanecerá sob a gestão da OMPI, poderá solicitar a proteção nos demais 94 países signatários.

Para que o Brasil concretize a sua adesão ao Ato de Genebra do Acordo de Haia, aguardar-se, apenas, a análise e posterior aprovação pelo Senado.

Fontes:

https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/credn/noticias/credn-aprova-o-acordo-de-haia-sobre-o-registro-internacional-de-desenhos-industriais

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Publicado por: Fernanda Tissot
Data: Agosto, 01 2022

#DicaRitter | House of Gucci

Filme “Casa Gucci” (“House of Gucci”)

Lançado em novembro de 2021, o filme “Casa Gucci”, dirigido por Ridley Scott, conta a história de Patrizia Reggiani (Lady Gaga) que, em 1995, mandou matar seu ex-marido Maurizio Gucci (Adam Driver), herdeiro e então diretor da famosíssima marca “Gucci”, fundada em 1921 pelo italiano Guccio Gucci.

O filme retrata a história de amor, ódio, traição e os bastidores da família Gucci (o que não agradou em nada a família, que ameaçou processar o diretor do filme por retratá-los, nas suas palavras, como “bandidos, ignorantes e insensíveis para o mundo”) e conta com elenco de peso: o gênio Al Pacino, Lady Gaga em brilhante atuação, o irreconhecível Jerad Leto, além de Adam Driver, Jeremy Irons e Salma Hayek.

Além de contar a história verídica da morte do herdeiro da grife, o filme retrata a briga judicial envolvendo o uso da marca “Gucci” por Paolo Gucci (Jerad Leto), que mesmo fora da empresa, tenta utilizar seu famoso sobrenome para lançar sua própria grife e é prontamente impedido por seu primo Maurizio Gucci (Adam Driver), na época diretor da empresa e posteriormente morto à mando de sua ex-esposa.

O filme, em determinado momento, mostra cena bem comum no mundo da propriedade intelectual: o cumprimento de uma ordem judicial de cessação do uso indevido de marca, neste caso, a marca “Gucci”. O cumprimento da ordem ocorre em meio ao pomposo desfile de apresentação da coleção lançada por Paolo Gucci (Jerad Leto), gerando, na trama, grande constrangimento ao designer.

Além do homicídio retratado no filme ser real, o caso envolvendo a marca também o é e foi decidido em Nova Iorque¹ em 1998. De acordo com a decisão, se Paolo Gucci continuasse a usar seu nome como marca, haveria confusão entre o público consumidor, que pensaria se tratar da reconhecida marca “Gucci”.

Assim, Paolo Gucci, neto do fundador Guccio Gucci, foi proibido de utilizar seu nome como marca. Por outro lado, pôde utilizar seu nome para se identificar como designer de produtos, porém, dita informação deveria aparecer de modo secundário e desde que atrelada a outra marca que não contivesse o termo “Gucci”. Além disso, a decisão determinou que Paolo inserisse uma ressalva de que não tinha relação com a grife “Gucci”. As brigas pelo uso do sobrenome Gucci como marca não param por aí² e só mostram a necessidade de contratos bem redigidos e da proteção desse importante ativo intangível que é a marca.

¹Gucci v. Gucci Shops, Inc., 688 F. Supp. 916 (S.D.N.Y. 1988). U.S. District Court for the Southern District of New York. June 17, 1988

²Gucci America Inc. v. Jennifer Gucci (2010), Gucci v. Guccio Gucci and Alessandro Gucci (2012) e Gucci v. Gucci (2017)

Fontes:

https://www.adorocinema.com/noticias/filmes/noticia-161552/

https://www.thefashionlaw.com/gucci-and-the-ongoing-battles-over-the-family-name/

hhttps://law.justia.com/cases/federal/district-courts/FSupp/688/916/2134716/

#dicaritter

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Publicado por: Ritter Advogados
Data: Maio, 26 2022

Ranking Análise Advocacia Regional 2022.

Com grande alegria informamos que nosso escritório Ritter Advogados foi novamente reconhecido na segunda edição do Ranking Análise Advocacia Regional 2022, como um dos escritórios especializados mais admirados da região sul do Brasil.

O recorte apresentado pela Análise Editorial elenca os escritórios mais admirados, “de acordo com a opinião de 990 responsáveis jurídicos e financeiros das maiores empresas do Brasil, que cederam entrevistas para a equipe da Análise Editorial entre os dias 1º de julho e 10 de setembro de 2021”. Para conhecer os detalhes da pesquisa clique aqui: https://analise.com/advocacia-regional/busca?name=ritter%20

Agradecemos nossos clientes, parceiros e todo time da Ritter Advogados por mais essa importante conquista.

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Publicado por: Ritter Advogados
Data: Abril, 28 2022

Primeira reunião ordinária da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/PR de 2022.



No último dia 25/04, nossa sócia Fernanda Tissot, vice-presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/PR, participou da a primeira reunião ordinária da nova gestão que, além de abordar tópicos determinantes para o desenvolvimento da Propriedade Intelectual, contou com a apresentação da Dra. Maria Fernanda Paresqui Correia, Program Officer da Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI. Mais detalhes da reunião em: https://www.oabpr.org.br/comissao-recebe-representante-da-organizacao-mundial-da-propriedade-intelectual/

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Publicado por: Ritter Advogados
Data: Abril, 26 2022

Hoje, 26/04, celebramos o Dia Mundial da Propriedade Intelectual!



Neste ano, o tema escolhido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI para celebrarmos o Dia Mundial da Propriedade Intelectual é “PI e Juventude: Inovando para um Futuro Melhor”. “O Dia Mundial da Propriedade Intelectual 2022 é uma oportunidade para os jovens descobrirem como os direitos de propriedade intelectual podem apoiar seus objetivos, ajudar a transformar suas ideias em realidade, gerar renda, criar empregos e causar um impacto positivo no mundo ao seu redor. Com os direitos de PI, os jovens têm acesso a algumas das ferramentas fundamentais de que necessitam para fazer avançarem suas ambições.” Saiba mais sobre o tema em: https://www.wipo.int/ip-outreach/pt/ipday/2022/about.html

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Publicado por: Ritter Advogados
Data: Março, 17 2022

Entre as Advogadas mais admiradas do Brasil pelo Ranking Análise Advocacia Mulher 2022.



Com imenso orgulho, compartilhamos que a sócia Fernanda Tissot foi considerada, mais uma vez, uma das advogadas mais admiradas do Brasil pelo Ranking Análise Advocacia Mulher 2022.

Neste ano, Fernanda Tissot foi destaque nas categorias:

Especialidade/Propriedade Intelectual; br>
Setor econômico/Tecnologia; br>
UF/Paraná (especializado).

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Publicado por: Ritter Advogados
Data: Dezembro, 10 2021

Carolina Secchi será uma das novas representantes do Paraná na diretoria da ABAPISUL no biênio 2022-2023.



Nossa engenheira Carolina Secchi será uma das novas representantes do Paraná na diretoria da ABAPISUL (seccional da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial) no biênio 2022-2023.

Como diretora, ajudará a ABAPISUL a cumprir sua missão de disseminar a PI nos estados do sul.

Parabéns e boa sorte!