Ritter Insider

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Publicado por: Ildo Ritter, Advogado
Abril, 06 2020

Comentários à lista de observação “301” dos EUA – CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Câmara de Comércio Americana (Amcham) encaminharam documento ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), solicitando que o Brasil seja retirado da lista de observação do próximo Relatório Special 301, o qual indica os países considerados prejudiciais às empresas e produtos americanos por não possuírem um sistema adequado e eficiente de propriedade intelectual.

Diante dos avanços alcançados nesta área pelo Brasil no ano de 2019 – Plano de combate ao backlog de patentes, assinatura do memorando relacionado ao projeto Patent Prosecution Highway com o USPTO (Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos), a implementação do Protocolo de Madri e ações efetivas de combate à pirataria – a CNI e AMCHAM justificaram sua solicitação.

Entendemos que a exclusão do Brasil da lista do Relatório Special 301, em reconhecimento ao esforço realizado em prol do sistema de propriedade intelectual, ajudará em muito nas relações econômicas entre os dois países, gerando mais negócios, mais empregos e mais confiança no futuro.

E hoje, pensando no pós caos do COVID-19, é tudo o que queremos para todos: saúde, emprego, desenvolvimento com um mundo melhor e mais justo.

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