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Publicado por: Filipe Monteiro, Advogado
Maio, 12 2020

A informalidade e insegurança jurídica que acorrentam o mercado brasileiro de games e esports

O mercado de eSports deverá faturar cerca de 1.1 bilhão de dólares no ano de 2020. No começo de 2019, uma das principais plataformas de transmissão de jogos eletrônicos registrou mais de 1 milhão de espectadores simultâneos nos jogos finais do torneio mundial de Counter-Strike Global Ofensive. Hoje, existem mais de 10 modalidades de jogos voltados para competições profissionais.

Como resultado desse crescimento acelerado, grandes empresas estão patrocinando times e competições de eSports. Do mesmo modo, importantes nomes do futebol, beisebol e basquete também estão redirecionando seus investimentos para este mercado.

Superando todas as estimativas, o cenário está revelando inúmeras oportunidades tanto para os atletas profissionais de eSports quanto para times, investidores e patrocinadores.

Com números exorbitantes de torcedores, o mercado está aberto para ser explorado com a venda de incontáveis mercadorias, como camisetas, bonés, periféricos, e pronto para receber novos anunciantes e patrocinadores que desejem atingir públicos jovens por valores mais acessíveis do que os oferecidos nos chamados “esportes tradicionais”.

Ainda, quem antes era conhecido como “gamer”, tornou-se atleta profissional e personalidade conhecida no mercado, passou a receber salário para treinar e competir, além de ganhar uma rede de milhões de fãs pelo mundo afora.

No entanto, apesar de já existirem torneios com premiações milionárias e transmissões de jogos e campeonatos 24 horas e 7 dias por semana, tanto em plataformas na internet quanto na própria televisão, o mercado brasileiro ainda é prematuro e precisa se desenvolver.

O mesmo crescimento acelerado que proporciona muitas oportunidades, provoca a necessidade imperativa de rápida adaptação. A cada dia o cenário fica mais profissional, porém o mercado ainda apresenta muitas características amadoras.

Por ser uma modalidade relativamente nova no Brasil, o eSport não é tratado com a seriedade que merece e a informalidade das transações resulta em um cenário instável, prejudicando o desenvolvimento do segmento no país.

Atletas sofrem por possuírem contratos desproporcionais, ligas negligenciam o pagamento de premiações e organizações não profissionalizam suas atividades, afastando patrocinadores e investidores que, acuados, não investem em um mercado repleto de inseguranças, principalmente jurídicas, mesmo sendo extremamente promissor.

Contudo, esses privilégios e obstáculos não são exclusivos do mercado brasileiro de games e eSports. A grande diferença é que os mercados internacionais já entenderam a importância da profissionalização dos games e, por isso, passaram a celebrar bons contratos, garantir premiações e zelar pela carreira profissional de seus atletas, atraindo, naturalmente, mais dinheiro para seus mercados.

O cenário brasileiro de games e eSports está crescendo, mas só atingirá sua maturidade quando perceber suas fragilidades.

A boa notícia é que a solução é simples.

Bastará a demonstração de profissionalismo por parte de times, ligas e atletas nacionais, e a segurança jurídica garantida por meio de bons contratos, incluindo qualquer propriedade intelectual envolvida e relacionamentos negociais transparentes, para que o mercado brasileiro de jogos eletrônicos venha a ser um campo fértil para patrocinadores e investidores e, pouco a pouco, passe de apenas um exportador de bons times e jogadores, para o epicentro dos games e eSports.

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